1. Aceitação e escopo
Estes Termos regulam o acesso ao site, ao aplicativo ChatSC e aos serviços relacionados. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e que possui poderes para representar a empresa cadastrada.
2. O serviço
O ChatSC é uma plataforma voltada à organização do atendimento e do relacionamento de escritórios contábeis com seus clientes. Seus recursos podem incluir cadastro de clientes e contatos, conversas, ordens de serviço, jornadas, indicadores, mensagens, listas de transmissão, arquivos, integrações e funcionalidades de apoio à operação.
3. Conta, acesso e segurança
A empresa contratante deve fornecer informações corretas, manter seus dados atualizados e proteger as credenciais de acesso de seus usuários. Cada usuário é responsável pelas ações realizadas com sua conta. O ChatSC poderá restringir acessos que indiquem uso indevido, risco à segurança ou descumprimento destes Termos.
4. Responsabilidades da empresa contratante
A empresa contratante é responsável pelos dados que insere ou importa, pela definição de perfis de acesso e pela obtenção de base legal e autorizações necessárias para tratar dados de seus clientes, contatos e colaboradores. Também é responsável pelo conteúdo, frequência e destinatários das comunicações enviadas por meio da plataforma, inclusive pela observância das regras aplicáveis aos canais integrados, como o WhatsApp.
5. Uso permitido e restrições
A plataforma deve ser utilizada de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade. É vedado usá-la para spam, fraude, assédio, envio de conteúdo ilícito, violação de direitos de terceiros, tentativa de acesso não autorizado, engenharia reversa, sobrecarga de sistemas ou qualquer atividade que prejudique o ChatSC, outros clientes ou os provedores integrados.
6. Planos, cobrança e suspensão
Os preços, recursos, limites e condições de cada plano são apresentados no momento da contratação. Pagamentos e assinaturas podem ser processados por parceiro especializado. Em caso de inadimplência, falha de pagamento ou cancelamento, o acesso poderá ser limitado ou suspenso conforme as condições informadas na contratação e a legislação aplicável.
7. Integrações de terceiros
Alguns recursos dependem de serviços de terceiros, como provedores de mensageria, pagamentos, armazenamento de arquivos e sistemas integrados pela empresa contratante. A disponibilidade e as regras desses serviços também dependem de seus próprios termos e políticas. O ChatSC não controla alterações, indisponibilidades ou decisões desses terceiros.
8. Dados e confidencialidade
Cada parte deve tratar como confidenciais as informações não públicas a que tiver acesso em razão da relação comercial. O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade. A empresa contratante mantém a titularidade e a responsabilidade pelos dados de sua operação inseridos na plataforma, observados os limites técnicos e legais aplicáveis.
9. Propriedade intelectual
A marca ChatSC, a plataforma, seu código, interfaces, materiais e demais elementos protegidos pertencem ao ChatSC ou a seus licenciantes. A contratação concede apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do serviço durante a vigência da relação contratual.
10. Disponibilidade e limitações
Buscamos manter a plataforma segura e disponível, mas podem ocorrer manutenções, atualizações, falhas de conexão ou eventos fora de nosso controle. Na extensão permitida pela lei, o ChatSC não garante operação ininterrupta nem resultados comerciais específicos decorrentes do uso da plataforma.
11. Alterações e encerramento
Estes Termos podem ser atualizados para refletir melhorias no serviço, mudanças operacionais ou exigências legais. A versão vigente será publicada nesta página. O uso continuado após a publicação representa concordância com a atualização. O usuário ou a empresa contratante pode solicitar orientações sobre cancelamento pelos canais de atendimento.
12. Contato e legislação aplicável
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo WhatsApp (62) 99335-3539. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão tratadas conforme a legislação aplicável e o foro competente.
Consulte também a Política de Privacidade.